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Prefeitura de Nhandeara - SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
8262 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2556
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de aproximadamente R$ 400.000,00 e dá outras providências.

Opção:
Número
2555
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o número de vagas dos cargos efetivos contidas no Anexo III da Lei Complementar nº 1.607/2001, e dá outras providências.

Opção:
Número
2554
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-401, de acordo com o mapa viário, conforme específica.

Opção:
Número
2553
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio 003/2019 com a Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o atendimento ambulatorial e hospitalar.

Opção:
Número
2552
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 001/2019 com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar.

Opção:
Número
2551
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio nº 002/2019 com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020, objetivando o pronto atendimento hospitalar.

Opção:
Número
2550
Data
17/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos para entidades do terceiro setor no ano de 2020, e abre credito adicional especial e dá outras providências.

Opção:
Número
2549
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em servidão de passagem, sem encargos, uma área de terras, parte do imóvel matriculado sob nº 14.198 no O.R.I., para passagem de redes de esgoto e drenagem de águas pluviais.

Opção:
Número
2548
Data
06/12/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
2980
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO ...

Opção:
Número
2979
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.444/2017, QUE CRIOU A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E A LEI MUNICIPAL Nº...

Opção:
Número
2975
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 01/11/2019 - SEXTA-FEIRA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID...

Opção:
Número
2974
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/10/2019 - SEGUNDA-FEIRA -NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROV...

Opção:
Número
2972
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSE E/OU AULAS DO ENSINO REGULAR, PARA O ANO LETIVO DE ...

Opção:
Número
2971
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2014, 2015, 2017 E 2018, INSCRI...

Opção:
Número
2970
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BEM IMÓVEL INAPROVEITÁVEL E INSERVÍVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃ...

Opção:
Número
2968
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2967
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2965
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E NUMERAÇÃO DE QUADRA E LOTE, DE IMÓVEL VIZINHO AO LOTEAMENTO JARDIM RENATA, NESTA ...

Opção:
Número
2964
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICI...

Opção:
Número
2963
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICI...

Opção:
Número
2962
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2961
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08/07/2019 - SEGUNDA-FEIRA DIA DA REVOLUÇÃO DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA, NAS RE...

Opção:
Número
2959
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2958
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 21/06/2019 - SEXTA-FEIRA CORPUS CHRISTI, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E D...

Opção:
Número
2957
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE L...

Opção:
Número
2955
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL OSCAR CASSIANO DA SILVEIRA, NA...

Opção:
Número
2954
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - ESTADO DE SÃO PAULO, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2019, PELO ...

Opção:
Número
2954
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2019, PELO FALECIMENTO DE ADRIANO...

Opção:
Número
2953
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NH...

Opção:
Número
2951
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, A SENHORA CALMJ MARIA APARECIDA DESTITO PELLIZZON, CONFORME ES...

Opção:
Número
2950
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DOS CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019.

Opção:
Número
2949
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 18/04/2019 - QUINTA-FEIRA SANTA - A PARTIR DAS 12H00MIN, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS...

Opção:
Número
2948
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA PROVISORIAMENTE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO "RESIDENCIAL ESTÂNCIA DINIZ", CONFORME ESP...

Opção:
Número
2947
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA EM DEFINITIVO O LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO "JARDIM ITÁLIA", CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2946
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NHANDEARA/SP, CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA REFERIDA CONFER...

Opção:
Número
2945
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2943
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DOS CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2019.

Opção:
Número
2942
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE L...

Opção:
Número
2941
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NHANDEARA-SP.

Opção:
Número
2940
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.66...

Opção:
Número
2939
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - ESTADO DE SÃO PAULO, NO DIAS 07, 08 E 09 DE MARÇO DE 2019, PELO ...

Opção:
Número
2937
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS...

Opção:
Número
2936
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2934
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2932
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO PELOS BARES DURANTE OS FESTEJ...

Opção:
Número
2931
Data
01/01/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA - ESTADO DE SÃO PAULO, NOS DIAS 02, 03 E 04 DE JANEIRO DE 2019, PE...

Opção:
Número
2547
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, CONFORME...

Opção:
Número
2546
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO ...

Opção:
Número
2545
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2544
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR A ESTRADA MUNICIPAL NHD-468, DE ACORDO COM O MAPA VIÁRIO, CONFOR...

Opção:
Número
2543
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-458 E A ESTRADA MUNICIPAL SEM DENOMIN...

Opção:
Número
2542
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE NHANDEARA, NAS ESCOLAS DA RED...

Opção:
Número
2541
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR AS ESTRADAS MUNICIPAIS NHD-414, 412 E 415, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2539
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, SEM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA NO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO ...

Opção:
Número
2538
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2537
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2536
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2535
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2534
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2533
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PERTENCENTE A LEI Nº 2524, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2532
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL...

Opção:
Número
2530
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, PERTENCENTE A LEI Nº 2.500, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2529
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AINDA NÃO AJUIZA...

Opção:
Número
2528
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2527
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2526
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2525
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO COM A SINAL BR TELECOM LTDA.

Opção:
Número
2524
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições referentes ao cargo de Fiscal de Tributos, conforme especifica.

Opção:
Número
2523
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOSÉ CEREZINI.

Opção:
Número
2522
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

Opção:
Número
2521
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2.01...

Opção:
Número
2520
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 442 DE 17 DE AGOSTO DE 1982 E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ...

Opção:
Número
2519
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU TRI...

Opção:
Número
2518
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A JUNTO DE RECURSOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU ...

Opção:
Número
2517
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ...

Opção:
Número
2516
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; ...

Opção:
Número
2515
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2514
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INC...

Opção:
Número
2513
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI...

Opção:
Número
2512
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA REFERENTE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS...

Opção:
Número
2511
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICI...

Opção:
Número
2510
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUN...

Opção:
Número
2509
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 1980, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2434
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

Opção:
Número
2433
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
NOMEAR, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, NO PERÍODO DE 24/1...

Opção:
Número
2432
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
NOMEAR, A PARTIR DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGI...

Opção:
Número
2431
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
EXONERAR, A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA ANA PAULA FREIRE, DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE DE...

Opção:
Número
2430
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS, NOS DEVIDOS DEPARTAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS

Opção:
Número
2429
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
EXONERAR, A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, A PEDIDO, O SENHOR FUAD BAIDA MARINA NETO, DO EMPREGO DE MEDICO PSI...

Opção:
Número
2428
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.605, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.998, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANIT...

Opção:
Número
2427
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEIA, A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 2019, PARA O CARGO DE PRESIDENTE E RESPECTIVAMENTE PARA VICE DO CONSELHO MUNI...

Opção:
Número
2426
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE NHANDEARA/S...

Opção:
Número
2425
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI Nº 1.849, DE 03 DE ABRIL DE 2007, CONFORME COM...

Opção:
Número
2424
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
EXONERAR, A PARTIR DE 08 DE AGOSTO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA KEILA MARGARETH MOITINHO LEMA, DO EMPREGO DE TELE...

Opção:
Número
2423
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
EXONERAR, A PARTIR DE 29 DE JULHO DE 2019, A PEDIDO, A SENHORA JAQUELINE PAES PEREIRA, DO EMPREGO DE ATENDENTE DE...

Opção:
Número
2422
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DESIGNAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE MERCADO DE BEM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE NHANDE...

Opção:
Número
2421
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
FICA REVOGADA A PORTARIA Nº 2407/2019, QUE CONCEDEU AFASTAMENTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SELMA ALVES DOS SAN...

Opção:
Número
2420
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
NOMEAR, A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2019, PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA, REGIDO...

Opção:
Número
2419
Data
01/01/2019
Tipo
Portaria
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Situação
Ativa
Ementa
FIXAR OS PROVENTOS INTEGRAIS DE PENSÃO POR MORTE, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2019, DO SERVIDOR FALECIDO SR. AUGUS...

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